Quarta-feira, 26 de Julho de 2017

Pobreza e Desigualdade

Os resultados do Inquérito às Despesas das Famílias (IDF), publicados este mês pelo INE, revelam um agravamento da desigualdade de rendimentos na Região Autónoma dos Açores. Em 2005/2006 o mesmo inquérito registava, para esta região, uma taxa de risco de pobreza de 21% e um Índice de Gini de 34%. Em 2015/16, o risco de pobreza agravou-se, passando para 27,5%, e o índice de Gini decresceu apenas duas décimas (33,8%).

Por comparação com outras regiões do país, é nos Açores que a taxa de risco de pobreza mais se agravou nos últimos dez anos (+6,5%) e onde menos se reduziu o índice de Gini (-0,2%).

Mas o que significam estes indicadores estatísticos?

A pobreza absoluta está sempre relacionada com um determinado nível de rendimento monetário, necessário à satisfação de um conjunto de necessidades essenciais ou básicas. Dizer que uma região tem um determinado risco de pobreza é calcular o número dos seus habitantes que vive abaixo desse limiar de rendimento que, nos critérios da União Europeia, corresponde a 60% do rendimento médio, num determinado contexto. No caso de Portugal esse valor, recentemente atualizado (2017), é de 5268 euros/ano.

Por sua vez, o índice de Gini mede a desigualdade na distribuição do rendimento, ou seja, a distância entre quem detém mais e menos recursos monetários. Normalmente este indicador compara os 20% da população com mais e menos rendimento. Dizer que nos Açores esse indicador é de 33,8% significa que quem mais tem, possui, em média, três vezes o rendimento de quem menos tem. Daí que quanto menor for este indicador, menor será a distância entre ricos e pobres.

Falar de pobreza não pode significar, apenas, carência monetária, mesmo considerando que, sem as transferências sociais (Abonos, pensões, subsídios...), estaríamos perante taxas de risco de pobreza muito mais elevadas.

Há outras dimensões que importa considerar, se quisermos compreender como se reproduz esta desigualdade social, que atinge sobretudo famílias com crianças.

Entre outras causas de empobrecimento estão o baixo nível de escolaridade; a dificuldade de acesso ao mercado de emprego e a precariedade laboral; o nível de saúde, particularmente a falta de comportamentos preventivos; os níveis de consumo de bebidas alcoólicas, a violência doméstica e a qualidade da alimentação. Assim sendo, as transferências monetárias só tem eficácia se acompanhadas de outras medidas, tão ou mais importantes em termos estruturais.

É fundamental continuar a intervir na educação, mas sempre de forma articulada e integrada com os serviços de saúde e de ação social. A própria formação de jovens adultos tem de os habilitar para um eventual prosseguimento de estudos. Para além disso, é necessário reforçar a literacia, nomeadamente ao nível do consumo. Numa região de natureza rica, com capacidade produtiva, comprar bens alimentares de baixa qualidade e desprezar os quintais e as hortas é contribuir para o agravamento da pobreza.

São essenciais os espaços hortícolas, nomeadamente junto a bairros/prédios de habitação social e são necessários planos de intervenção para que se recupere o hábito de cultivar para autoconsumo, que nos Açores é dos mais baixos do país (IDF).

A pobreza começa quando, apesar das dificuldades, se compra comida feita, se recusa um emprego por falta de transporte ou se desperdiça recursos, por não saber reutilizar ou reciclar.

Combater a pobreza apenas com estruturas materiais, subsídios, equipamentos ou apoios à habitação, agrava a desigualdade, porque falham as estruturas imateriais, basilares na construção de uma sociedade desenvolvida.

Só com melhores níveis de educação e literacia, acesso ao emprego e reforço da participação, se garante a quem sai da pobreza, que nela não volta a cair.

(artigo publicado no Açoriano Oriental de 25 Julho 2017)

 

publicado por sentirailha às 10:10
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Terça-feira, 11 de Julho de 2017

Simone Veil

No passado dia 30 de Junho faleceu, aos 89 anos, Simone Veil, mulher de referência que defendeu a paridade, num tempo em que a grande maioria dos países europeus não reconhecia mérito às mulheres para exercerem atividade política.

Sem dúvida que a história desta sobrevivente de Auschwitz, para onde foi deportada aos 16 anos, marcou a sua existência, como testemunhava o número gravado no seu braço esquerdo, que fez questão de manter visível. Essas memórias de horror fizeram dela uma combatente. Desde logo como jurista, mas também como governante (1974-79), na defesa da despenalização da interrupção da gravidez; deputada ao parlamento europeu, onde foi eleita presidente (1979) e defendeu os Direitos Humanos, e ainda como primeira mulher a assumir o cargo de Secretária Geral do Conselho Superior da Magistratura; no Conselho Constitucional e, por fim, em 2009, a quinta mulher a ter assento na Academia Francesa.

O jornal Le Monde (3 julho) refere que Simone Veil não suportava a mediocridade e detestava a inércia, as perdas de tempo. Para quem assistiu ao extermínio de tantos inocentes às mãos dos nazis, cada minuto de vida tinha um valor acrescido.

Nas palavras de Simone Veil, "para se ser independente, a mulher tem de trabalhar". E essa foi a sua marca. Acreditou, desde a primeira hora, no poder da participação pública das mulheres, num tempo em que esse não era o lugar destinado ao sexo feminino, votado ao cuidado da família e à atenção aos assuntos domésticos.

Seja no mundo das empresas ou das organizações políticas, públicas ou privadas, é fundamental que as mulheres se afirmem e partilhem o poder de decisão, trazendo para as administrações e para os cargos de poder, formas diferentes de encarar os problemas. Sem essa experiência comum, homens e mulheres nunca descobrirão a mais-valia que esta aliança representa na liderança, sobretudo, o humanismo, quantas vezes subestimado em favor de objetivos economicistas.

Valorizar a dimensão humana não é uma questão partidária. Aliás, a paridade, a justiça social, também não o são. Simone Veil foi bem exemplo disso. Estando próxima de partidos mais conservadores, o seu discurso, motivado pela defesa dos direitos humanos, mobilizou e continua a mobilizar os defensores da dignidade, da paridade e da justiça, três palavras que carregam o peso da mudança.

Há quem diga que, por exemplo, a desigualdade salarial, entre homens e mulheres, só desparecerá no século XXII, o que não será de admirar se nada for feito, se ninguém a denunciar, se a falta de mérito continuar a ser medida por ausências das mulheres trabalhadoras para assistir à família.

Ficar à espera que o "tempo cure" estas e outras desigualdades é desistir de lutar.

Mulheres como Simone Veil fazem a diferença, porque antecipam vitórias em batalhas que se arrastariam por décadas. Mas isso significa que, não pode haver lugar para a mediocridade, nem se podem por "paninhos quentes" sobre as injustiças.

Simone Veil foi firme nas suas convicções, talvez por ter conhecido o lado mais negro e inumano da vida. Pagou caro o preço do reconhecimento.

Ainda agora, às mulheres pedem-se sempre mais provas, maior empenho, mais qualificações, quando se trata de reconhecimento público, como se para equilibrar a balança da paridade existissem dois pesos e duas medidas.

Estamos longe de uma sociedade justa, paritária, mas a vida de uma pessoa pode fazer a diferença; e a prova está no testemunho de uma mulher, Simone Veil, que soube viver o seu tempo e deixar uma marca na história europeia.

(artigo publicado no jornal Açoriano Oriental de 11 Julho 2017)

publicado por sentirailha às 21:26
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