Quinta-feira, 18 de Março de 2010

Dar voz aos cidadãos

 

A importância do poder local reside no facto de estar perto dos cidadãos.
Chamados a escolher os executivos, nas Câmara e nas Juntas, é nas Assembleias de freguesia e municipal, que os munícipes se encontram verdadeiramente representados.
E, sempre que reúne em sessão plenária, a assembleia municipal convoca os membros dos diferentes grupos políticos e todos os presidentes de junta, representando as freguesias do concelho. Uma reunião magna, aberta a quem queira assistir e, eventualmente, participar num período reservado à participação do munícipe que quer fazer ouvir a sua própria voz. Infelizmente, muito raramente as assembleias municipais contam com a presença de cidadãos não eleitos.
Vivemos num país e numa região onde ainda não se pratica, de forma espontânea e voluntária, uma cultura cívica que contrarie o activismo de sofá, praticado diante da televisão ou lendo o jornal, e transforme a critica avulsa, que se faz à mesa do café, em participação activa e democrática.
Mas que interesse pode ter um cidadão em assistir a uma reunião, que até pode demorar várias horas?
Desde logo tem a oportunidade de verificar se aqueles que elegeu erguem a sua voz na defesa dos interesses da comunidade ou pelo contrário, permanecem calados durante toda a sessão, apenas erguendo o braço para votar favoravelmente tudo o que é apresentado pela câmara.
Em qualquer sessão da Assembleia Municipal, para além dos assuntos agendados, os vogais podem levantar questões ou dúvidas que preocupam os munícipes. Essa deve ser a prática de todas as forças políticas presentes. Como membros da Assembleia Municipal, cabe-lhes fiscalizar as acções do executivo camarário.
Talvez agora se entenda do muito que se pode ficar a saber numa assembleia municipal. Por exemplo, quem tivesse assistido à reunião do passado dia 23 de Fevereiro em Ponta Delgada, teria ouvido questionar a Presidente da Câmara sobre o incidente do edital que limitou a circulação dos camiões durante a “batalha das limas” e ficaria a saber que, não ser patrocinado pela empresa municipal Anima significa ser um camião “privado”, “independente” e, apesar de a câmara afirmar existir um regulamento municipal para esta actividade, apenas as equipas dos camiões patrocinados ou “municipalizados”, o conhecem.
Tomaria ainda conhecimento dos cinco milhões de euros que, durante quinze anos, a Câmara de Ponta Delgada irá transferir para a empresa municipal “Azores Parque”, para tomar posse de uma estrada municipal com 1800 metros que custou “cerca de dois milhões de euros”, como referiu a própria Presidente da Câmara.
Também ficaria a saber que a autarquia preza muito as parcerias público privadas mas, enquanto negoceia com um privado a instalação da “central de camionagem”, adquire o capital social dos privados que integravam a empresa municipal “Cidade em Acção”.
O escrutínio dos eleitores não pode, ou não devia, limitar-se à expressão dos seus votos. É importante que conheçam e avaliem o modo como os seus governantes conduzem os destinos da comunidade e se revejam na voz de quem os representa nas assembleias municipais.
(publicado no Açoriano Oriental a 1 de Março 2010)
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publicado por sentirailha às 11:50
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