Terça-feira, 9 de Outubro de 2007

Humanizar o poder judicial

Tem sido notícia a entrega, por ordem do tribunal, de uma menina de seis anos ao pai biológico, depois de sempre ter vivido com os pais adoptivos.

Um caso entre muitos outros, que veio despertar na opinião pública o debate sobre a adopção e, sobretudo, abriu um pouco as portas dos tribunais que muitas vezes decidem sobre a vida das famílias.

Protegidos pela lei, por artigos de um qualquer código, os juízes interferem não apenas no destino de crianças, pais e famílias inteiras, como condicionam modelos culturais, alguns contestados pela própria sociedade, mas ainda sem reflexo na lei.

Escolher entre os laços de sangue ou os laços afectivos; privilegiar o pai ou mãe na relação parental; aceitar o acolhimento da madrinha ou da avó, são decisões que por vezes competem aos juízes, nem sempre suportadas por pareceres fundamentados de especialistas em ciências humanas e sociais. Não esqueçamos que na formação universitária de um jurista não abundam disciplinas científicas destas áreas, lacuna que pode contribuir para o distanciamento com que por vezes aplicam a lei. Alguns terão mais sensibilidade do que outros, mas a compreensão da dimensão psicossocial dos casos não pode depender do senso comum do juiz.

Parafraseando uma frase bíblica, o homem não foi feito para a lei, mas esta sim, deve servir e organizar a vida humana. Quando a lei revela ser desajustada é porque os homens e a sociedade mudaram e certamente os modelos de referência são outros.

Por exemplo, se considerarmos as sentenças em situações de divórcio, é recorrente o juiz dar a tutela parental à mãe, com visitas periódicas ao pai que deverá, para além disso, entregar uma pensão de alimentos. A inversa acontece, mas é raro e quase sempre implica uma luta judicial por parte dos pais que querem ficar com a guarda dos seus filhos. 

Em casos de adopção, a questão é outra, para além da dimensão materna, valorizada como uma relação de valor superior a todas as outras, a tendência do poder judicial é a de sobrevalorizar os laços de sangue aos laços afectivos.

O caso que tem sido notícia é bem disso exemplo. Depois de abandonada pelo pai e entregue para adopção pela mãe, eis que a justiça entende ser adequado que esse pai, que não cuidou da filha, tenha uma segunda oportunidade, porque apesar de tudo é o genitor.

Referem os juízes que está em causa o “superior interesse da criança”, mas muito fica por dizer quando esses juízes procuram dar sentido ao que entendem ser esse interesse da criança, raramente ouvida, ao sentido de superior, que implica hierarquizar necessidades e, sobretudo, quando decidindo em nome da criança valorizam as condições e os pressupostos dos adultos.

Os tribunais quando confrontados com casos de adopção, regulação do poder paternal, entre outros domínios que afectam as relações familiares, têm de ser humanizados, ou seja, não bastam as leis para se fazer justiça, é cada vez mais importante saber contextualizar e basear a sua aplicação numa análise psicossocial e cultural da realidade em que se inserem as famílias. Em alguns casos é a própria lei que deve ser revista, à luz dos novos papéis e das novas relações que constroem as famílias actuais.

(Artigo publicado no Açoriano Oriental, 8 Outubro 2007)

publicado por sentirailha às 20:27
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