Fui forçada a interromper a publicação de artigos de opinião no Açoriano Oriental por ser candidata a Presidente da Assembleia Municipal, pelo Partido Socialista, nas próximas eleições autárquicas de 11 de Outubro, p.f.
Porque entendo que a directiva da Entidade Reguladora da Comunicação Social não promove a democracia nem a transparência, entendi fazê-lo em texto que foi publicado pelo AO no dia 16 de Agosto, véspera da entrega das listas no Tribunal, por parte da candidatura a que pertenço.
Apesar deste impedimento, vou manter a coluna no blog, porque a escrita sobre a realidade que me rodeia é um direito que me assiste como cidadã.
De acordo com a directiva 2/2009 da Entidade Reguladora da Comunicação Social, os órgãos de comunicação social poderão suspender a colaboração de quem seja candidato nos próximos actos eleitorais.
De acordo com a mesma directiva, tal decisão deveu-se a queixas e pretende proporcionar “igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas durante as campanhas eleitorais".
Como candidata a Presidente da Assembleia Municipal de Ponta Delgada pelo Partido Socialista sou obrigada a afastar-me e suspender a colaboração semanal que mantenho com o Açoriano Oriental, sem interrupções, há cinco anos, período durante o qual fui candidata em três actos eleitorais.
Porque estimo aqueles que são leitores habituais, devo-lhes uma explicação e partilho a minha opinião sobre esta orientação, que considero inapropriada e não defende, como pretende, a igualdade e a transparência. Inapropriada porque, acima de tudo, as crónicas ou textos de opinião são da responsabilidade dos seus autores, convidados a participar em nome individual e nunca para representar um partido, mesmo quando participam em listas eleitorais.
Aceitar ser candidato numa eleição é um acto de cidadania, que não deveria limitar a participação cívica, tal como entendo ser a colaboração com a comunicação social. Há mais conteúdos para além das campanhas! Há mais opiniões para além das que versam a actividade político-partidária. E mesmo nesse contexto, por ventura, a opinião de quem é candidato será mais frontal e verdadeira do que a de outros que, não o sendo, assinam colunas declaradamente tendenciosas e posicionadas do ponto de vista partidário.
Não vejo como a opinião pública dos cidadãos que participam como efectivos ou suplentes numa lista eleitoral e que são “colaboradores regulares em espaços de opinião” possa influenciar mais do que a que manifestam outros, militantes ou simpatizantes de partidos, mas não candidatos, que escrevem deliberadamente sobre a actividade política.
Diz ainda a directiva da ERC que assim se pretende minimizar a “visibilidade acrescida” que os órgãos de comunicação social conferem aos candidatos. Não acredito que o prestígio ou a notoriedade de uma pessoa se possa construir em um ou dois meses de escritos antes de uma eleição.
E que dizer do impacto na visibilidade, seja no elogio ou na difamação, que perpassa nos comentários dos “não candidatos”?
Não acredito na democracia que se constrói com controlo da liberdade de expressão, nem concebo a justiça de “regra e esquadro”, que mede os caracteres ou as palavras ditas a favor ou contra.
Quem decreta a suspensão da escrita ou da voz dos que se assumem com transparência, deveria antes recear a hipocrisia dos que se escondem detrás das palavras.
(publicado no Açoriano Oriental de 16 de Agosto 2009)