O Estado precisa das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) para assegurar a conciliação entre trabalho e vida familiar. Estas são entidades parceiras, que não podem ser esquecidas quando se definem instrumentos de planeamento do futuro da Região, sejam Planos ou Acordos Estratégicos.

As IPSS asseguram respostas sociais, na infância, na velhice ou junto de populações com necessidades especiais e, por isso, são parceiras do setor social. Não são empresas lucrativas, nem indústrias de tecnologia de ponta, mas, sem estas respostas, que muito devem ao espírito altruísta de quem nelas trabalha, a vida das famílias seria muito mais difícil.

Longe vão os tempos das mães domésticas (apenas 6,8% das mulheres estavam empregadas em 1960), que asseguravam a guarda e o cuidado das crianças pequenas, ou mesmo das avós, em casa de quem os netos ficavam até iniciarem a escola e, mesmo nessa altura, aí regressavam enquanto os pais não saíam dos empregos. Em 2021, 48% das mulheres nos Açores estavam empregadas e 6,8% procuravam emprego, ou seja, mais de metade das mulheres não se considerava doméstica, no último recenseamento.

Esta nova realidade tem vindo a exigir uma maior resposta no setor social, ao nível de lugares em creches, jardins-de-infância e ateliers de tempos livres, uma missão que o Estado confiou a muitas IPSS, sobretudo, desde a década de 90 do século XX. Centros sociais e paroquiais, Misericórdias e outras entidades privadas do terceiro setor estão junto das populações e dão corpo ao que se designa por Estado Social. Os acordos de cooperação financeira, que garantem a sua sobrevivência, materializam o reconhecimento do Estado do papel destas instituições. 

Se a missão é tão importante, onde fica a parceria com os governos?

Veja-se o que recentemente ocorreu com a saída, quase em massa, dos educadores de infância das IPSS nos Açores, técnicos exigidos por lei para o bom funcionamento das creches e jardins de infância do setor privado solidário? Ninguém questiona as reivindicações desta categoria profissional, mas será que, como parceiro, o governo regional não devia ter acautelado a resposta necessária no âmbito dos acordos que tem com o terceiro setor, uma vez que no texto da Convenção Coletiva de Trabalho (nº 45/2023 de 9 de junho, nº4 da cláusula 19º), que se aplica às IPSS: “O período normal de trabalho dos Educadores de Infância é de trinta e seis horas por semana, sendo trinta horas destinadas a trabalho direto com as crianças e as restantes a outras atividades, incluindo as reuniões de atendimento das famílias”, enquanto o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A de 26 de junho de 202), publicado alguns dias mais tarde, prevê no setor público que “o número de aulas semanais a atribuir ao docente não pode ser superior ao número de horas que constitui a componente letiva semanal a que está obrigado (artigo 112º nº2)”. Sendo que, a componente letiva do pessoal docente corresponde a 22 horas semanais, contabilizadas em tempos de 45 minutos (artigo 111º -nº2)?

As IPSS conhecem as necessidades das famílias/comunidades, as angústias de quem, recentemente, foi mãe/pai ou tem pais dependentes de cuidados e não tem rede de suporte, que lhes garanta segurança e estabilidade.

As IPSS estão na retaguarda dessas famílias, por isso, não podem ser esquecidas, sob pena de ficar comprometido o desenvolvimento social da Região.

(texto publicado no jornal Açoriano Oriental de 26 setembro 23)

Ser autêntico tornou-se um ideal mobilizador na sociedade contemporânea.

Gilles Lipovetsky, sociólogo francês, publicou recentemente um livro intitulado, “A Sagração da Autenticidade”. Em entrevista ao jornal Expresso (revista 8 setembro 23), o autor explica como esta “autenticidade”, que se expressa no “sê tu mesmo” é, ao mesmo tempo, um princípio estruturante e um caminho com muitos riscos. Riscos que se insinuam e que, aos poucos, vão minando as nossas relações e alterando a forma como vivemos em sociedade. Assistimos a um crescimento do hiperindividualismo, à destruição lenta do sentido do altruísmo, ao desinteresse por tudo o que representa esforço e treino como estratégia de aprendizagem, e até, ao aumento do receio de quem é diferente, quem interpela e questiona.

A autenticidade, contida no convite a “ser eu mesma”, tem de ser construída na relação com os outros. E, como refere Lipovetsky, tudo começa na educação. Hoje, mais do que nunca, reconhecemos que educar não é apenas “disciplinar” e “impor” contra vontade do educando. Mas, “educar não é ouvir a criança e fazer tudo o que ela quer, educar é contrariar, constranger”. Enquanto processo de transmissão da Cultura e integração na Sociedade, educar é extrair a criança do que é, ou seja, ajudar a que ela desenvolva o seu potencial máximo.  É importante ensinar a cantar a quem tem potencial, mas também a fazer coro com os outros. Mas, isso não se faz sem aprendizagem, sem treino e disciplina, num equilíbrio entre liberdade e firmeza, entre individualidade e coletivo.

Para isso, como nos recorda Gilles Lipovetsky, continuamos a precisar de regras, as crianças continuam a ter de as cumprir, mesmo quando não querem, porque os adultos têm mais conhecimento do mundo onde elas se inserem e, por isso, continua a ser dever do educador, enquadrar o comportamento da criança no modo como esse mundo funciona. Isso não significa preparar as crianças para serem meros consumidores desse mundo, mas ensiná-las a, com os outros, assumir um papel ativo, por ventura, transformador.

A autenticidade só é possível quando defendemos a liberdade individual. E as duas, são traves mestras da sociedade. Logo, educar uma criança, para viver livre e ser autêntica, não anula o processo de aprendizagem de regras.

Sem essa aprendizagem, estamos a criar ditadorezinhos de fralda, que são colocados no centro das famílias, onde controlam um mundo que não conhecem e manipulam aqueles que, era suposto, lhes ajudarem a descobrir como “serem elas próprias” entre, e com todos, os outros.

A importância que hoje se atribui ao valor da autenticidade recorda a relevância do saber escutar. Ouvir o outro, entender a sua diversidade e a sua circunstância é fundamental, para ajustar as palavras, orientações e até as medidas de política.

Quando os políticos não ouvem a sociedade civil, deixam o campo aberto aos populistas, que dizem o que as pessoas querem ouvir, prometem respostas “à medida de cada um”, até terem o poder para destruir essas “diferenças”, “uniformizar” modelos e calar discordâncias.

A autenticidade não é negativa em si, mas, descontextualizada, desenraizada da vida em comunidade, pode levar à “autossuficiência”, onde o “sê tu mesmo” é sinónimo de “não preciso dos outros”. 

(texto publicado no Jornal A. Oriental de 12 set.23)

O que o mundo viu, na cerimónia oficial de comemoração da vitória no Mundial, da seleção feminina de futebol da Espanha, foi o Presidente da Federação Luis Rubiales a beijar na boca uma das jogadoras, Jennifer Hermoso Fuentes.

Esse gesto abusivo levantou o véu dos comportamentos de assédio que existem no desporto. Mas, segundo o comunicado da federação espanhola de futebol, foi “um gesto natural de afeto e gratidão”, “um beijo entre amigos”, como referiu o próprio Presidente Rubiales.

Enquanto do lado da equipa técnica, onze elementos se demitiram da seleção, e um grupo significativo de jogadoras recusa-se a ficar na seleção, o responsável máximo da Federação Espanhola de Futebol foi apenas suspenso, pela FIFA, com 90 dias de punição. 

Um “simples” beijo, não consentido, é um revelador da “facilidade” com que se abusa do poder, nas relações de género. O padrão de referência, interiorizado, inferioriza a vontade da mulher, naturaliza os comportamentos de abuso de poder (expressões de virilidade, dominação e controlo) e reforça a condição da mulher/objeto de “gratificação”.

Logo a seguir a este acontecimento, não faltaram vozes a justificar o comportamento de Rubiales, alegando o clima de grande euforia, como se isso pudesse justificar que o Presidente da Federação ultrapassasse as linhas do respeito pela integridade e ignorasse estar perante uma equipa de jogadoras, que mostraram não haver fronteiras de género, quando existe profissionalismo e empenho. Recorde-se, a propósito, a atitude de Olga Carmona, jogadora que marcou o golo da vitória, e que apenas soube da morte do seu pai, após o apito final, uma decisão da família que assim lhe deu a oportunidade de se empenhar totalmente no jogo. Mas, como a própria jogadora referiu à impressa, não deixou de participar nos festejos da seleção porque, como disse, “era aí que o meu pai gostaria de me ver, a desfrutar um momento histórico”. 

Esse é um exemplo da fibra das mulheres que procuram afirmar a dignidade humana, essência do que se entende por igualdade de direitos, em domínios onde, por razões várias e históricas, têm tido dificuldade de acesso.

Mais do que falar de feminismo, a igualdade de género é a expressão máxima da igualdade de direitos humanos; sinónimo de co-dependência e condição base para a diversidade que está na base na unicidade humana; valor que explica uma relação consentida de cooperação e afeto, onde é possível entreajuda e complementaridade.

Consentimento é palavra chave, que muitos têm referido a propósito desse beijo forçado de Rubiales. Consentir é um verbo denso de significado, que implica consciência, aceitação mútua, verbalização ou expressão evidente de aprovação.

Esta é também a dimensão das relações de intimidade que mais “tinta” tem feito correr em acórdãos dos tribunais, porque é um valor chave para dirimir o que são os crimes de violência de género. Infelizmente, ainda abundam os argumentos de que a mulher agredida se, na hora, não gritar ou se defender e pedir ajuda, então está consentindo, mesmo em situações em que foi vítima de violação.

Jennifer Hermoso referiu a propósito desse “beijo” - foi um comportamento “abusivo, feio e não consentido”. Três palavras que, infelizmente, dificultam a afirmação de uma sociedade paritária, onde não haja abuso de poder, sentimentos de “nojo” ou ausência de consentimento.

(texto publicado no jornal Açoriano Oriental de 29 agosto 2023)