São muitos os dias internacionais, outros tantos alertas, para dimensões da vida humana ou da natureza. A 8 de abril, o mundo foi convidado a refletir sobre a integração da comunidade cigana, a maior minoria étnica que vive na Europa, com cerca de 10 milhões de pessoas. Criado em 1971, o dia internacional do cigano visa derrubar barreiras que se erguem nas comunidades, quando se trata da relação com pessoas desta etnia.

A pior de todas essas barreiras é o preconceito, que gera discriminação e empurra a comunidade cigana para periferias territoriais, dificulta o acesso e a integração na comunidade escolar, gera mal-estar no contexto do sistema de saúde e é indesejada no domínio das atividades económicas, devido à relevância do comércio ambulante.

Sempre que nos confrontamos com comunidades, culturalmente diferentes, a tendência é definirmos regras estritas, uma “cerca de condicionalismos” que, obrigatoriamente, todos têm de passar se quiserem “ser como nós”.

O alerta europeu no dia 8 de abril, recorda que a inclusão da comunidade cigana significa diálogo, acolhimento e compreensão, ou seja, implica conhecer a cultura e a história que forjam uma forma de ser e estar próprias.     

Infelizmente, esta grande comunidade tem sido alvo de discriminação, exclusão e, sobretudo, preconceito, barreiras que isolam, dificultam o acesso aos recursos e acabam por empurrar as comunidades ciganas para habitações degradadas e sem condições, nas margens dos territórios, como é evidente no caso da cidade de Ponta Delgada.

Não faltam exemplos, em municípios do continente, que apostaram em contrariar esta atitude, acolhendo projetos e iniciativas de inclusão, inseridas no quadro da Estratégia Nacional para a integração das pessoas ciganas, nomeadamente ao nível da integração e permanência das crianças nas escolas, do acesso ao sistema de saúde e melhoria nas condições habitacionais. Sem estes meios de autonomia (habitação, educação e saúde) dificilmente se consegue evitar a queda em situações de pobreza extrema.

Como dizia o responsável pela Pastoral dos Ciganos, falamos baixo, quando dizemos que conhecemos alguém de uma minoria, cigana ou outra, mas falamos alto, quando se trata de apontar o dedo para menorizar essa condição. Julgamos os outros, do cimo do nosso conforto e superioridade moral.

A inclusão é um direito que decorre da Constituição Portuguesa e como referiu Maria Manuela Mendes, investigadora responsável por um novo estudo sobre a comunidade cigana que irá decorrer entre 2024 e 2026, tem aumentado o “anticiganismo”, uma forma de racismo que reflete um claro retrocesso na sociedade de direito que temos vindo a construir em Portugal, em 50 anos de democracia.

Como em qualquer outra forma de racismo, alimentam-se ódios, desconfianças em relação a um “eles” que não tem rosto nem história.

A descriminação é uma forma de desumanização, onde não há empatia ou compaixão, apenas desprezo, abandono e indiferença. O outro não existe ou como referia Goffman, ao falar de estigma, é reduzido a um atributo: ser mulher, deficiente, cigano, negro, alcoólico ou outro.

A pessoa desaparece, o cidadão deixa de ter direitos, fica apenas um rótulo, uma etiqueta, que o coloca no saco dos “indesejáveis”.

O dia internacional da comunidade cigana é mais um momento para refletirmos sobre o estado da democracia, que se vive em Portugal há 50 anos.

(texto publicado no jornal Açoriano Oriental de 9 de abril 2024)

O regime autonómico, que vigora desde 1976 nos Açores, responde aos desafios estruturais da sociedade açoriana. Desde o primeiro governo regional de Mota Amaral, foram definidos os eixos de governação, mesmo que, em 48 anos de autonomia, tenham sido interpretados em função da visão política dos vários executivos.  

O desenvolvimento de políticas sociais constitui um desses eixos de governação, dando corpo a pastas governativas. Entre 1976 e 1988 (Mota Amaral) e depois entre 2000 e 2008 (Carlos César), existiu uma secretaria regional dos “Assuntos sociais”. Pelo meio, foram feitas experiências de junção com a Saúde (1988-1996/Mota Amaral) e com a Educação (1996-2000/Carlos César) e até com o Trabalho (2008 e 2012/Carlos César), passando a designar-se Secretaria da Solidariedade Social entre 2012 e 2020 (Vasco Cordeiro). Em 2020, o governo da coligação deixou cair a Secretaria da Solidariedade e colocou as respetivas direções regionais, sob tutela da vice-presidência (2020-2024). Na orgânica agora proposta (2024), a Segurança Social regressa, associada à Saúde, mas a Habitação é agora colocada na tutela da Juventude e do Trabalho.

Assim se desmembra a intervenção governativa no domínio da solidariedade social. Apesar de estar mais do que provada a multidimensionalidade dos problemas sociais e a importância de uma intervenção política integrada, a coesão social da Região é relegada para segundo plano. Prova disso, foi desmantelar um departamento governamental e pôr na gaveta a “Estratégia de combate à pobreza 2018-2028”, que já estava a ser executada. Perdidos quatro anos de ação (2020-2024) surge agora um “Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania” (2024-2028), com o objetivo de “diminuir a pobreza monetária em 50% na Região Autónoma dos Açores”.  Um objetivo pouco realista, se tivermos em conta que entre 2021 e 2022, a pobreza agravou-se nos Açores, passou de 21,9% para 25,1%; a taxa de sobrelotação das habitações aumentou (2020, 14%; 2022, 21,4%); a desigualdade dos rendimentos/índice de Gini cresceu (2020, 33; 2022, 34,8) e a percentagem de pessoas a viver em agregados onde há uma intensidade laboral muito reduzida, aumentou (2020, 5,5%; 2022, 8,9%).

A pobreza está longe de ser uma questão meramente monetária.  Por isso, a atribuição do Rendimento Social de Inserção, medida tão criticada e “diabolizada”, mais do que um apoio monetário, implica um contrato de inserção, compromisso de transformação da condição de vida dos mais pobres. Para a redução do número de beneficiários ser uma “bandeira” de sucesso, por exemplo, os adultos que saem da medida teriam entrado no mercado de emprego. Será? Onde estão os números que o atestam?

Como refere Robert Castel, as políticas sociais devem capacitar a sociedade para corrigir e combater os fatores que excluem, marginalizam e constroem desigualdades. Qualquer estratégia que vise combater a exclusão social, trazendo as periferias para o centro, não terá sucesso, porque recusa enfrentar ou contestar as dinâmicas, os discursos e as práticas, que afastam, discriminam e isolam uma parte dos cidadãos (xenofobia, racismo, discriminações são disso exemplo). O verdadeiro combate à pobreza tem de transformar a sociedade que a produz.

Como noutros governos anteriores, a atual orgânica espelha a visão política dos seus governantes. Por isso, se pergunta, o que fizeram da Solidariedade?

(texto publicado no jornal Açoriano Oriental de 26 março 2024)