A fronteira entre uma direita democrática e uma direita radical ou extremista está traçada nas políticas sociais. De um lado, a social democracia, apesar de evitar o conceito de Estado Social, defende o combate às desigualdades sociais e a promoção das respostas às populações mais vulneráveis. Do outro, os radicais de direita, olham para os apoios sociais, como esmolas, sempre discricionárias; julgam o mérito de quem as recebe, avaliando subjetivamente o percurso e a condição de vulnerabilidade. No quadro deste pensamento radical, gritam a destruição de medidas de apoio social, alegando a defesa de uma “certa justiça”, incapazes de entender a dimensão sistémica da pobreza.   

Infelizmente, foi esta linha de pensamento que contagiou o atual governo regional, quando aceitou alterar os critérios de acesso às creches nos Açores, que pune aqueles e aquelas que se encontram desempregados, à procura de emprego, são domésticas, e eventualmente são pais portadores de deficiência. São preteridos, no acesso a uma vaga de creche, privilegiando-se os outros designados por “trabalhadores”, incluindo aqueles que possuem uma condição económica suficiente, para assegurar o pagamento das mensalidades, numa qualquer creche privada.

Ninguém nega o valor da gratuitidade da creche, mas essa medida só faz sentido, quando há vagas em número suficiente. Não havendo, o sentido da justiça social deveria passar pelo equilíbrio entre quem pode contribuir e quem não está em condição de o fazer. E, retirar dessa equação, os pais e mães que, por exemplo querem entrar no mercado de trabalho, a exemplo das famílias monoparentais, é não entender a importância que a colocação das crianças menores, em creche, pode ter na mudança de rendimentos de um agregado familiar, onde os adultos não conseguem responder às necessidades das crianças.

Estar desempregado(a) e/ou ser doméstica, com filhos a cargo, são duas condições que fazem aumentar o risco de pobreza. Está quantificado e publicado.

Pergunta-se então, como pretende o governo regional combater a pobreza nos Açores, com a discriminação dos pais “não trabalhadores” no acesso às creches?

Qual foi a voz de bom senso que ouviram os governantes? Ou será que se deixaram levar pelas vozes, desinformadas, que defendem que o desempregado “tem culpa” pela condição em que se encontra? E, que, a mulher/mãe doméstica, que cuida sozinha de três ou quatro filhos menores, só não trabalha fora de casa, porque não quer?

A decisão tomada é incoerente e atenta contra a justiça social, recorrendo a medidas de (des)igualdade (creches gratuitas para todos os que trabalham), que não promovem a necessária equidade (creches gratuitas, prioritariamente, para quem menos pode pagar e mais necessita de entrar no mercado de trabalho).

O acesso à creche é, sem sombra de dúvida, uma medida de combate à pobreza das famílias, o mesmo é dizer, de redução da pobreza infantil, com um forte impacto na prevenção do insucesso escolar. Face ao aumento que estes indicadores têm registado nos Açores, pura e simplesmente, não se percebe a decisão tomada pelo atual governo regional, ao alinhar numa proposta parlamentar, tão incoerente e irresponsável.

Os Açores merecem uma governação consistente, que promova a coesão social, com medidas de verdadeira justiça social, sob pena de se agravar o fosso, entre os que mais têm e os que menos têm, um indicador de subdesenvolvimento, agravado nos Açores, que deve combatido e corrigido.

Os sindicatos fazem greves, reclamam por mais justiça salarial e direito à progressão nas carreiras. Mas raramente, ou nunca, os ouvimos reivindicar maior justiça salarial entre homens e mulheres, quando a disparidade é evidente e está quantificada.

Imagine que é uma mulher, com ensino superior, a trabalhar numa empresa onde recebe, por mês, 1700 euros brutos. E, ao seu lado, um colega do sexo masculino, com as mesmas qualificações e na mesma área de trabalho, recebe mais 425 euros por mês, o suficiente para pagar, por exemplo, parte da prestação da casa.

Esta é a diferença registada em 2022, segundo dados da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego). Nesse ano, as mulheres recebiam, pelo mesmo trabalho, menos 13,2%, do que os homens, uma diferença que atinge quase 25%, nos quadros superiores.

Apesar do aumento significativo de mulheres diplomadas com ensino superior, elas continuam a defrontar-se com “paredes e tetos de vidro” no mercado de trabalho. São-lhes atribuídas tarefas “de mulher” (parede de vidro) e desvalorizadas as suas competências e qualificações, por exemplo de liderança, preteridas quando se escolhem chefias ou se atribui mais poder de decisão (teto de vidro).

A defesa do princípio da igualdade salarial data de 1957 (Tratado de Roma) e têm sido várias as diretivas emanadas da União Europeia nesse sentido. No entanto, muitos países-membros ainda não conseguiram cumprir esse desiderato, exceção do Luxemburgo onde a disparidade salarial entre homens e mulheres, deixou de existir.

No contexto da zona euro, em 2021, Portugal encontrava-se ligeiramente abaixo da média. Mas, segundo o Barómetro das Diferenças remuneratórias entre Mulheres e Homens (2022), a disparidade salarial em Portugal aumentou nos últimos quatro anos, contrariando a tendência anterior.  A manter-se o ritmo de correção verificado, talvez daqui a 47 anos, em 2071, possamos igualar o Luxemburgo em matéria de paridade salarial entre homens e mulheres.

E nos Açores, como estamos em matéria de igualdade salarial?

Segundo o relatório sobre a “Estrutura remuneratória por ilhas”, de 2021, publicado pelo Observatório do Emprego e Qualificação Profissional (Out. 23), um homem com ensino superior na Região Autónoma dos Açores, auferia, em média por mês, 2190 euros, enquanto uma mulher, com as mesmas qualificações, não ultrapassava 1494 euros, uma diferença de menos 696 euros (31,8%), superior à média nacional, o suficiente para pagar, não parte, mas a totalidade da prestação da casa.

Por muitas voltas que se dê, as mentalidades, não só dos empresários, continuam a reproduzir estereótipos de género, preconceitos e expectativas baseadas numa visão tradicional, do que é “próprio” dos homens e das mulheres, que impedem a construção de uma verdadeira paridade. Continua-se a acreditar que cabem às mulheres as responsabilidades familiares. E, não raras vezes, são elas quem coloca os deveres domésticos e os cuidados a terceiros à frente dos seus projetos pessoais e profissionais.

Neste processo de mudança, é preciso transformar as relações, laborais, familiares e sociais, para que a democracia e a justiça sejam realidades vividas.

Se queremos uma sociedade com maior justiça salarial, a disparidade entre homens e mulheres tem de ser uma bandeira reivindicativa, não apenas de movimentos cívicos, mas de sindicatos, ordens profissionais e demais representantes do mundo laboral.

(texto publicado no jornal Açoriano Oriental de 16 de julho 2024) 

E o turismo também!

Longe vão os tempos em que as famílias se encontravam nas praias, sempre nos mesmos lugares, às mesmas horas do dia, preferencialmente de manhã. Entre guarda-sóis e brincadeiras das crianças, a praia, no verão, era um lugar de encontro e descontração.

Hoje, tudo mudou. A praia passou a encher no período da tarde, as famílias raramente se instalam nos mesmos lugares de sempre e os visitantes ocupam grande parte do areal, comentando com estranheza a cor da areia, a nuvem que, habitualmente, paira sobre a praia e a temperatura da água.

As ilhas estão “na moda”, temos de o admitir, e ainda bem! Vendem-se mais refeições, alojamentos e produtos locais. No verão, muitas empresas carregam as suas baterias financeiras, para poderem enfrentar um inverno menos ativo.

Mas, isso exige uma adequada atitude dos empresários locais. Para quem trabalha no setor do turismo, alteraram-se as prioridades, em termos de férias. Em pleno mês de agosto, não se admitem letreiros onde se leia: “estamos de férias, reabrimos a 15 de setembro”.

A opção económica pelo turismo tem um preço e todos nós, que vivemos o ano inteiro nestas ilhas, estamos a pagar. Deixamos de poder comer fora, sem antes fazer uma reserva; não temos acesso a lugares emblemáticos, sem antes deixar a viatura longe ou sujeita a 15 minutos de estacionamento; sentimos um acréscimo nos preços dos alugueres e produtos locais, que têm agora “preço para turista”.

Em poucos anos, as ilhas despertaram um interesse acrescido. A ideia de estar numa ilha, sempre foi sinónimo de “isolamento e meditação”, um lugar para “afastar-se do mundo” e “reencontrar a natureza”. E, é um facto, os Açores oferecem essa possibilidade, isso se não sobrecarregarmos os espaços. Porque as ilhas são pequenas e o equilíbrio entre visitantes e residentes é importante. Não esqueçamos que uns são temporários e os outros permanecem. Uns ocupam as casas de alojamento local, durante uma semana, os outros procuram casas para arrendar o ano inteiro. Uns pagam, sem pestanejar, trinta ou quarenta euros por uma refeição, os outros aceitam esses preços quando vão ao restaurante em dias de festa.

O verão é tempo de turismo e a nossa terra agradece.

Mas, como em tudo na vida “não há bela, sem senão!”, por isso, há que encontrar as estratégias certas, para que esta indústria não produza os resíduos que se veem noutras terras, que também apostaram neste setor económico.

Da minha experiência, recordo uma visita a um mercado no Funchal, onde se vendem produtos agrícolas, cinco vezes mais caros do que o seu valor real. Noutra ocasião e noutro local turístico, um empregado de mesa veio trocar a ementa, que estava em inglês, por uma em português, comentando: “não vai querer pagar o preço em inglês!”.

Chegou o verão e com ele aumentou o número dos que nos visitam.

Sejamos honestos e genuínos, iguais a nós mesmos e exigentes no respeito pela natureza que amamos e que tem de ser, em primeiro lugar, defendida por nós todos, aqueles que residem nestas ilhas.

O turismo é bom para o desenvolvimento económico, se soubermos mostrar o que temos, somos e fazemos, sem artificialismos ou falsidades, pelo preço justo e, sobretudo, sem nunca perdermos o essencial desta forma de estar de quem é insular, ilhéu no meio do mar.

(texto publicado no jornal Açoriano Oriental, de 2 de julho 2024)