Recentemente, o parlamento açoriano votou uma anteproposta de lei que visa reduzir a idade da reforma nos Açores para 64 anos e dois meses, com o fundamento de que, na região, a esperança média de vida (EMV) à nascença é menor (79,2 anos) do que no todo nacional (81,2 anos). São cerca de três anos a menos, segundo dados do INE para 2024.  Mas, essa diferença não existiria se não fossem os homens açorianos, cuja EMV foi de 74,6 anos, enquanto as mulheres atingiram 81,4 anos. Por curiosidade, a esperança média de vida (HM) nos Estados Unidos da América, em 2022, era apenas de 77,5 anos, quando nos Açores, nesse ano, era de 78 anos (HM).

Retomemos os dados de 2024. Na região, os homens viveram, em média, menos quase sete anos do que as mulheres e isso significa, como aliás vem acontecendo há muitos anos e não só na região, os homens morrem mais cedo. É uma triste evidência estatística.

A questão que importa colocar é saber porquê? Porque morrem os homens mais cedo? Como evitar que tal aconteça? O que fazer para que possamos todos viver mais tempo e viver tempo de qualidade?

Certamente que as causas dessa desigual esperança média de vida não se resolvem antecipando a idade da reforma, “naturalizando” uma desigualdade estrutural, ligada à própria saúde dos açorianos.

Quais as principais causas da mortalidade do sexo masculino nos Açores?

Olhemos, apenas, alguns dados, referentes a 2021 (INE), sobre causas de morte. Os Açores registam uma % maior (27,9) do que a nível nacional (22,1) nas mortes por “tumores malignos”, sobretudo no sexo masculino (32,9%), dez pontos acima das mulheres (22,5%), com particular incidência nos “tumores da traqueia, brônquios e pulmão”. O abuso de álcool, sendo menos relevante, causa cinco vezes mais mortes nos homens açorianos, como também são duas vezes mais frequentes as mortes por “doença pulmonar obstrutiva crónica”. São problemas de saúde graves que, infelizmente, registam maior incidência nos Açores, em particular nos homens.

O que é que a Região faz para reduzir o consumo excessivo do álcool e do tabaco? Que programas estão pensados para a prevenção dos tumores malignos, que mais afetam os homens?

Quais as medidas adotadas para reduzir os acidentes de trabalho, de viação ou mesmo as mortes autoinfligidas que afetam, maioritariamente, a população masculina?

A morte não acontece mais cedo apenas por “fatalidade” ou por se ter nascido nos Açores, é o resultado de um percurso de vida menos saudável, riscos desnecessários, maus hábitos alimentares e falta de exercício físico, que geram doenças crónicas e antecipam o fim, antes de tempo.

As mulheres não estão isentas de problemas. Os dados também revelam que, por viverem mais tempo do que os homens, não significa muitas vezes que vivam com mais qualidade. Mas, as mulheres parecem evidenciar maior necessidade de manter a condição física. Consomem menos tabaco e menos álcool, aderem às caminhadas, frequentam ginásios, seguem programas de promoção do exercício físico em canais de Youtube ou na televisão. E isso faz toda a diferença!

Ao pretender reduzir a idade da reforma, será que Região está a enfrentar as causas da menor esperança média de vida dos açorianos?  Ou não serão antes necessárias ações de prevenção e combate dos problemas de saúde, que condicionam e explicam a menor duração de vida, particularmente dos homens?

(texto publicado no jornal Açoriano Oriental de 21 março 2025) 

Os Açores estão no meio do atlântico, limite extremo da Europa, de olhos postos na América, que sempre viu como horizonte de sucesso. Até à adesão de Portugal à União Europeia, em 1986, os açorianos ouviam falar mais dos Estados Unidos e do Canadá, do que dos países europeus.

Não podemos esquecer os milhares de açorianos, que saíram das ilhas, sobretudo nas décadas de 60 a 80, e que construíram comunidades inteiras em alguns estados americanos.

No imaginário destas ilhas, ficaram gravadas as histórias de quem emigrou num pequeno barco ou nas asas de um avião, heróis que arriscaram a vida para chegar ao “eldorado” americano.

Entre dois continentes, a Região Açores foi plataforma militar, no tempo da IIª guerra mundial, com relevo especial durante a Guerra Fria. O investimento nas bases militares não visava, propriamente, o desenvolvimento das populações locais, mas a concretização de planos de defesa e controlo do espaço, no quadro da geopolítica e geoestratégia mundiais.

Nos primeiros anos de autonomia democrática dos Açores, o financiamento que decorreu da utilização da base das Lajes teve um peso significativo.

Quando Portugal aderiu à União Europeia, a relação assumiu outros contornos e o reconhecimento das fragilidades das regiões insulares portuguesas, começou a entrar nas prioridades de financiamento. Desde logo, foram transferidas verbas para reforçar a formação profissional, das quais ainda hoje a região depende (o Fundo Social Europeu). Os estudantes açorianos descobriram o programa Erasmus e, desde então, dezenas de jovens, e também professores, têm tido contactado com outras realidades académicas e profissionais. Sabemos todos que estas oportunidades têm por vezes um custo elevado, porque alguns acabam por ir trabalhar nesses países, atraídos pelas oportunidades e o nível de vida.

No domínio ainda do reconhecimento europeu, a região viu reforçados os apoios à agricultura, à pesca e à indústria. Mais recentemente, têm sido disponibilizadas verbas para reforço da sustentabilidade, apostando nas energias alternativas e no combate às alterações climáticas. E, esse é um desafio que a Região pode e deve agarrar, com vista à sua autonomia energética. Imaginemos a ilha das Flores, completamente autónoma ao nível da energia, sem depender do abastecimento de gás ou gasóleo.

O futuro pode ser mais “verde” nos Açores.

Os fundos europeus, dos quais os Açores têm beneficiado nestes últimos quarenta anos, têm promovido uma relação diferente da Região com a Europa, e o facto de hoje integrarmos as denominadas “regiões ultraperiféricas”, não nos diminuiu, antes permite um reconhecimento diferenciado da realidade continental, essa metrópole que já nos designou de “ilhas adjacentes”.

A ligação à Europa está cada vez mais forte e a sua importância é frequentemente recordada, quando os governantes referem “com o apoio do PRR”, um fundo criado após a pandemia para ajudar a (re)erguer os países e as regiões, em termos estruturais.

Somos uma região atlântica, ultraperiférica, onde o “sonho americano” também chegou. Infelizmente, muitos dos emigrantes que o sonharam, enfrentam hoje o risco de “deportação”; por não terem a cidadania americana, são “dispensáveis".

O nosso “coração balanceia” entre o sentimento de sermos europeus, partilhando valores de solidariedade e respeito, e a ligação afetiva com o povo americano, sensíveis aos efeitos das políticas disruptivas da atual administração americana, aparentemente indiferente aos valores europeus, consagrados universalmente na carta dos direitos humanos e na própria constituição dos EUA.

(texto publicado a 7 março no jornal Açoriano Oriental) 

A imagem de uma mulher vendada simboliza a Justiça, que se quer cega, porque não se deixa tentar por nenhum dos lados do olhar, e imparcial. Do sistema judicial, esperamos a aplicação da lei, independentemente de quem comete o crime, se é pessoa influente e importante ou um cidadão comum. É nessa justiça imparcial que confiamos, ou pelo menos alguns confiam, já que segundo a OCDE (2023), apenas 44,9% dos portugueses referiu confiar nos tribunais, quando a média dos países OCDE, foi 56,9%.

Para falar de Justiça social, temos de retirar a venda! Para se ser socialmente justo é fundamental olhar a realidade, de olhos bem abertos, e reconhecer as desigualdades sociais que estão na origem das situações injustas. Sem considerar essas evidências, não há equidade nas respostas. Podemos achar que a sociedade é justa porque trata todos por igual, mas é exatamente, assim que se gera a injustiça social.

Somos todos cidadãos, iguais perante os direitos humanos e de cidadania, mas não podemos ignorar que vivemos em contextos de vida muito diferentes, confrontados com dificuldades ou impedimentos, devido aos recursos que adquirimos ou que nos proporcionaram, mas também em função das oportunidades que nos foram sendo dadas e do modo como sempre nos trataram.  

A justiça social só é possível, quando reconhecemos que, na realidade, não damos as mesmas oportunidades a todos, seja na escola ou na rua, no emprego ou no parlamento. Não tratamos com dignidade quem é portador de deficiência, dificultando o acesso à educação ou ao mercado de trabalho, limitando ou desvalorizando a sua voz no espaço público.

Até podemos estar de consciência tranquila, porque rotulamos essas pessoas/estudantes de especiais, mas esquecemos que, por serem “especiais”, precisam de ter acesso a determinados recursos para poderem aprender nas escolas; carecem de adaptação de postos de trabalho, para acederem ao mercado de emprego; ausência de barreiras arquitetónicas, para circularem com segurança nos passeios ou acederem a edifícios públicos; carecem de tradutores de língua gestual ou escrita em braile, para comunicarem nos hospitais ou nos tribunais.  

A Justiça social só é possível, quando se reconhece a desigualdade de género, que atravessa os discursos, as práticas, define a divisão de tarefas ou o acesso ao mercado de emprego. Nascem quase tantas mulheres quanto homens, e todos acedem à educação básica. Mas, chegados ao secundário, um terço dos rapazes ficou atrás, no ensino básico, enquanto mais de metade das raparigas prossegue estudos na universidade. Mas, chegadas ao fim da licenciatura, sentem mais dificuldade em ocupar empregos qualificados e quando se enquadram nos quadros superiores, recebem, em média, menos um quinto do salário dos seus colegas do sexo masculino e são uma minoria nos lugares de chefia, alegadamente, por serem ou quererem ser mães, levarem os filhos ou os pais ao médico e não aceitarem horários acrescidos.

A dificuldade em combater a injustiça social está no facto de tratarmos as desigualdades como se fossem “naturais”! Estamos habituados! É “normal”, que um homem chefie, uma criança portadora de deficiência esteja fora da escola, um imigrante aceite trabalhar sem condições, um filho de trabalhador não qualificado não chegue aos bancos da universidade! 

A justiça social constrói uma sociedade mais igual, equitativa e democrática.

A justiça social não é cega, mas alguns sofrem de cegueira social, porque olham sem ver, a realidade desigual e injusta em que vivemos.

(texto publicado no jornal Açoriano Oriental de 21 de fevereiro 2025)