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Viva! Este é um espaço de encontro, interconhecimento e partilha. Sentir a ilha que cada um é, no mar de liberdade que todos une e separa... Piedade Lalanda

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O estado pouco social

O estado social pode estar a ser posto em causa, não tanto porque os recursos são escassos, mas porque, face às dificuldades em atender todos, alguns se consideram com direitos privilegiados em relação a outros.

Se não há verba que chegue para pagar a saúde de todos os cidadãos, há quem defenda que, aos cuidados de qualidade aceda quem os pode pagar.

Se não há dinheiro para manter a escola pública, então que se limite a excelência do ensino a quem pode investir na educação dos filhos.

Aos que não podem, garante-se o mínimo, uma saúde básica, uma educação mínima, obrigatória e gratuita, mas preferencialmente em contextos pouco exigentes, porque se parte do princípio que dificilmente terão aspirações maiores ou o direito a ambicionar, como revela a nova redacção proposta pelo PSD para o artigo que consagra o direito à educação: “Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino”, porque como referem “não se trata de ensino obrigatório”, logo, acessível a uma elite qualificada. Não é obrigatório, mas necessário, desejável e um direito que deve ser acessível a mais portugueses. Basta comparar o nosso país com a média europeia, para concluir que ainda estamos longe do desejável no que concerne à percentagem de estudantes que prosseguem estudos pós-secundários.

O Estado social não é uma mera ficção, mas um ideal de sociedade, onde os valores da igualdade e da justiça não podem ser aplicados com critérios diferenciados ou com dois pesos e duas medidas, para os que têm recursos e os que nada possuem. Como se pode pensar a justiça social, quando se considera que a condição de partida dos cidadãos deve limitar o seu acesso à educação e à saúde?

A proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD, que influentes analistas estranharam não ter sido discutida e construída nos órgãos próprios daquele partido, foi apresentada como texto de autor (o ex- banqueiro Paulo Teixeira Pinto), apenas alterada num ou noutro pormenor, como foi o caso da substituição da expressão “justa causa” por “razão legalmente atendível”, como se a constituição pudesse admitir o despedimento fora do contexto legal, mais não é do que uma proposta de programa de governo.

Põe-se em causa uma saúde “tendencialmente gratuita”, ignorando o facto, como referiu António Arnaut, que sem o actual sistema nacional de saúde, não teríamos reduzido a mortalidade infantil de 10,8 para 3,6 por mil habitantes, nem teríamos aumentado a esperança média de vida de 71 para 79 anos, em trinta anos. E questiona a esse propósito, “será que é melhor (e aceitável) ter um défice em euros, que se pode remediar, ou um défice em saúde, em qualidade de vida e assistência social?”

Ao pretender reescrever o texto estruturante da democracia portuguesa que é a Constituição, limitando o acesso a valores essenciais, em função de critérios financeiros, de “capacidades” ou outra condição social, o PSD propõe tornar a diferença de classe social num autentico fosso, que dificilmente alguém ultrapassa se viver ou nascer numa condição social mais desfavorecida, a não ser que reparem nele, que algum benfeitor lhe dê uma oportunidade ou ainda que a sorte lhe bata à porta e se abra uma excepção.

Onde é que eu já vi este filme?

(publicado no Açoriano Oriental a 27 de Setembro 2010)

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