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20
Nov10

Branquear

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Branquear não é um acto de clarificação, mas de negação dos erros, decisões ou acções passadas. Não esclarece, antes esconde. Não melhora nada, porque não assume a realidade, antes cobre os defeitos com maquilhagem. Ilude e desvaloriza o que não está certo. Não assume os erros cometidos e tenta fazer crer que estes nunca existiram.

Recentemente, foram tornados públicos actos de má gestão da empresa municipal Acção PDL. Como em todos os relatórios do Tribunal de Contas, os visados nas críticas puderam reagir em “contraditório” e justificar ou explicar as dúvidas levantadas. Mas isso não impediu, como se pode ler no texto do relatório, que o TC concluísse da existência de erros injustificados. (consultar http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2010/audit2010.shtm#srtca)

Nas conclusões pode ler-se que o município de Ponta Delgada, através de duas empresas municipais, endividou-se, empregou técnicos que não eram necessários e encomendou projectos que depois alterou (parque urbano) ou até abandonou (terminal rodoviário).

O relatório foi arquivado e apenas recomenda medidas de carácter administrativo, diz a presidente do município, assumindo apenas as orientações pedagógicas do relatório branqueando o rol de falhas identificadas, incluindo o desrespeito pela Assembleia Municipal.

A Presidente do maior município dos Açores até pode afirmar existir “rigor e transparência”, mas como explica a contratação de técnicos superiores, licenciados em estudos europeus, economia internacional, engenharia zootécnica, agrária e agro-florestal, “para acompanhar de forma habilitada” o funcionamento do Parque de estacionamento da Avenida e do Parque Urbano, na altura ainda não concluído, quando, à data do relatório, estes técnicos não estavam a trabalhar na referida empresa, mas antes exerciam funções no Município, pagos é claro pela Acção PDL, constituindo aliás a principal rubrica da sua estrutura de custos?

Não se entende porque motivo o município responde ao reparo do TC sobre a falta de publicitação dos documentos de prestação de contas, alegando “ter um custo demasiado elevado”, se o mesmo município assegura páginas inteiras de publicidade/propaganda em jornais diários sob o título “Dito e feito”?

Nos últimos tempos, a líder do PSD, responsável máxima pelas empresas municipais de Ponta Delgada, tem criticado o governo regional sobre gastos que classifica de desnecessários. Como pode agora considerar irrelevante o facto de o TC ter concluído que há 20 milhões de dívida contraída pelo município, através das duas empresas auditadas, que não foram devidamente justificados ou que a verba final gasta no Parque urbano não foi executada na construção dos equipamentos que, supostamente constavam do caderno de encargos inicial?

“Era mais económico” construir um Driving Range e um Club-House, afirma a Sra. Presidente. Então porque razão custou os mesmos 15 milhões? Mas será que os munícipes de Ponta Delgada necessitam deste investimento, que porventura nem sabem qual a finalidade, quando faltam mais um pavilhão desportivo e piscinas na cidade, para garantir o acesso de todos à prática desportiva?

Apesar de a Acção PDL e a Cidade em Acção serem hoje uma única empresa, tal não anula o compromisso financeiro assumido com o parque de estacionamento e o parque urbano, de 44,7 milhões de euros até 2038!

Branquear é esconder. Não torna nada mais claro. E, quando se tem telhados de vidro, o melhor é não atirar pedras aos outros.

(publicado no Açoriano Oriental de 15 de Novembro 2010)

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