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16
Jul10

Desburocratizar

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A burocracia é um mal necessário da administração, supostamente criada para tornar igualitário o processo de acesso de todos os cidadãos aos serviços do Estado. Burocracia significa literalmente escritório e poder mas, na prática, corresponde por vezes a um excesso de procedimentos e a uma falta de eficiência desse mesmo poder. O tamanho dos processos nem sempre corresponde à atenção que é devida às pessoas.

Os burocratas estão presos ao poder que lhes conferem os formulários de pedido e os requerimentos, que movimentam lentamente na hierarquia dos seus departamentos; recolhendo assinaturas e autorizações; reclamando informações suplementares e documentos em falta; obrigando o cidadão a sucessivas idas ao departamento, para completar um processo, que se arrasta de prazo em prazo.

Este sistema, apesar de moroso, até poderia ser igualitário, se todos acedessem nas mesmas condições e fossem tratados do mesmo modo.

Na realidade, a burocracia funciona muitas vezes como filtro para limitar os apoios, condicionar as decisões e apoiar apenas alguns. Tudo começa no preenchimento de um pedido, na entrega de uma candidatura, aceite dentro de um determinado prazo e munida de um conjunto alargado de documentos e verificações.

Infelizmente, no país em que vivemos, a iliteracia e o desconhecimento dos direitos de cidadania limitam a mobilidade de muitos cidadãos dentro dos canais de poder. Porque alugaram uma casa onde o senhorio não fez contrato e não passa recibo; porque não têm meios para pagar um técnico que lhes faça um projecto; porque se dirigiram ao departamento errado e têm de repetir “n” vezes a mesma informação, são preteridos ou ficam a aguardar, acabando por desistir.

Entretanto, outros há, que ultrapassam todas estas barreiras, com alguns telefonemas ou mensagens electrónicas e a intervenção de alguém influente no processo de decisão.

A burocracia pode matar os direitos dos cidadãos, quando um funcionário responde, friamente, “tenho instruções para não autorizar”; “não posso aceitar porque falta um papel e ultrapassou a data limite”; “eventualmente, se o meu chefe autorizar, poderá ser despachado, mas não garanto nada!”.

Hoje em dia, o burocrata esconde-se detrás de um código de acesso, um nome de utilizador ou uma palavra passe. Tudo ou quase tudo acontece por via da internet, mas isso não significa que seja mais fácil obter deferimento, porque, infelizmente, nem todos os cidadãos estão habituados a este tipo de comunicação.

Desburocratizar é tornar a administração pública mais amiga do cidadão e, por essa via, melhorar o acesso de todos à concretização dos seus direitos, combatendo por essa via, a desigualdade social. É simplificar um sistema excessivamente complexo e impessoal, que prejudica a rápida e eficaz resposta das organizações às necessidades e aos direitos dos cidadãos.

Desburocratizar não significa desorganizar, porque a organização é fundamental e necessária, mas humanizar a relação e a comunicação entre a administração e os cidadãos.

(publicado no Açoriano Oriental de 12 Julho 2010)

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